MeuTurno & Salário / MeuTurno & Contracheque · Última atualização: 1 de maio de 2026
Bem-vindo ao MeuTurno & Salário / MeuTurno & Contracheque (doravante, «o Aplicativo»), desenvolvido e mantido por Víctor de Mora Regañó (doravante, «o Desenvolvedor»), com domicílio na Espanha. O Aplicativo está disponível para usuários na Espanha, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você aceita estes Termos e Condições de Uso (doravante, «os Termos»). Se você não concordar com algum deles, não deve utilizar o Aplicativo.
MeuTurno & Salário é uma ferramenta pessoal de gestão de turnos rotativos e simulação de folha de pagamento, projetada para trabalhadores em regime de quinto turno. O Aplicativo permite, entre outras funcionalidades:
O Desenvolvedor não garante a exatidão, integridade ou atualização dos cálculos em relação à legislação trabalhista e fiscal vigente. O usuário é o único responsável por verificar qualquer dado ou resultado com seu empregador, um assessor trabalhista ou a autoridade fiscal competente.
Em nenhum caso o Desenvolvedor será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes derivados do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: erros em cálculos salariais, perda de dados, decisões financeiras baseadas nos resultados do Aplicativo ou interrupções do serviço.
O Aplicativo oferece dois níveis de serviço:
Inclui as funcionalidades básicas de controle de horário, gestão de turnos rotativos e controle salarial. Pode incluir publicidade não intrusiva (anúncios recompensados) como requisito prévio para acesso a determinadas funções.
Desbloqueia funcionalidades avançadas como análise salarial, geração de folha de pagamento em PDF, gestão de afastamentos, registro automático de ponto por geolocalização, automações e remoção de publicidade. O acesso Premium pode ser obtido através de:
Todos os pagamentos são processados exclusivamente através do Google Play. O Desenvolvedor não armazena nem tem acesso a dados de cartão de crédito, contas bancárias ou métodos de pagamento do usuário. Aplicam-se os termos e condições do Google Play.
As assinaturas mensais e anuais se renovam automaticamente ao final de cada período, salvo se o usuário cancelá-las com pelo menos 24 horas de antecedência da data de renovação.
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento na seção de assinaturas do Google Play ou dentro do próprio Aplicativo (Configurador > Assinatura Premium > Gerenciar assinatura). O cancelamento entra em vigor ao final do período de faturamento em curso; não são realizados reembolsos proporcionais pelo período restante.
As solicitações de reembolso devem ser direcionadas ao Google Play conforme sua política de reembolsos. O Desenvolvedor não processa devoluções diretamente.
Se você trocar de dispositivo ou reinstalar o Aplicativo, pode restaurar suas compras anteriores no Configurador > Restaurar compras. A assinatura está vinculada à sua conta Google.
O plano de pagamento único concede acesso Premium por tempo indeterminado. Este acesso está sujeito à disponibilidade continuada do Aplicativo e não garante atualizações futuras ilimitadas.
Todos os dados inseridos pelo usuário (configuração de turnos, itens salariais, registros de ponto, etc.) são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário. O Desenvolvedor não coleta, armazena nem tem acesso a esses dados pessoais.
O Aplicativo pode coletar os seguintes dados técnicos de forma limitada:
O Aplicativo utiliza os seguintes serviços de terceiros, sujeitos às suas próprias políticas de privacidade:
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
O Aplicativo, incluindo seu código-fonte, design, interface, logotipo, ícones e conteúdo, é propriedade exclusiva do Desenvolvedor e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, descompilação ou engenharia reversa do Aplicativo sem autorização expressa e por escrito do Desenvolvedor.
O usuário compromete-se a utilizar o Aplicativo exclusivamente para fins pessoais e legítimos. É expressamente proibido:
O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Aplicativo (ou qualquer uma de suas funções) a qualquer momento e sem aviso prévio. Não se garante a disponibilidade ininterrupta do serviço.
Da mesma forma, o Desenvolvedor poderá atualizar estes Termos a qualquer momento. As modificações serão comunicadas através do próprio Aplicativo (seção de Novidades / Changelog) e entrarão em vigor na data de sua publicação. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações implica a aceitação dos Termos atualizados.
O Aplicativo requer um dispositivo Android com versão compatível e conexão à Internet para ativação e verificação de assinaturas, carregamento de publicidade e atualizações. O funcionamento principal do Aplicativo (gestão de turnos, cálculos de folha de pagamento) opera de forma offline uma vez configurado.
A legislação aplicável e a jurisdição competente dependem do seu país de residência:
Nada nesta seção limita seus direitos como consumidor conforme a legislação local obrigatória aplicável na sua jurisdição.
O Aplicativo é destinado a usuários que cumpram a idade mínima da sua jurisdição:
Se você for menor da idade mínima aplicável na sua jurisdição, não deve utilizar o Aplicativo sem o consentimento dos seus pais ou responsáveis legais.
Para qualquer consulta relacionada a estes Termos de Uso ou ao Aplicativo, você pode entrar em contato com o Desenvolvedor através de: