POLÍTICA DE PRIVACIDADE — MeuTurno & Salário / MeuTurno & Contracheque

Última atualização: 7 de maio de 2026

1. INFORMAÇÕES GERAIS

MeuTurno & Salário / MeuTurno & Contracheque (doravante, «o Aplicativo») é uma ferramenta pessoal de gestão de folha de pagamento e turnos de trabalho desenvolvida por Víctor de Mora Regañó, desenvolvedor independente com domicílio na Espanha. O Aplicativo está disponível para usuários na Espanha, Portugal, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil, e foi projetado para funcionar predominantemente de forma local no dispositivo do usuário.

Dependendo do seu país de residência, diferentes regulamentações de proteção de dados podem ser aplicáveis: o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) na Espanha e Portugal, o UK GDPR e a Data Protection Act 2018 no Reino Unido, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, e as leis estaduais de privacidade como a CCPA/CPRA nos Estados Unidos. Esta política descreve como cumprimos com todas elas.

2. DADOS ARMAZENADOS LOCALMENTE — SEM TRANSMISSÃO A SERVIDORES

MeuTurno & Salário NÃO coleta, NÃO transmite e NÃO armazena em servidores externos nenhum dado pessoal, financeiro ou trabalhista do usuário. Todas as informações que você insere são salvas exclusivamente no armazenamento local (localStorage) do seu próprio dispositivo. A única exceção é o envio automático de dados técnicos de diagnóstico quando o aplicativo sofre um erro crítico (ver seção 6). Isso inclui:

• Informações salariais e financeiras: salário base, imposto de renda retido na fonte, complementos salariais, 13º salário, itens variáveis (horas extras, adicional noturno, etc.) e afastamentos. Esses dados nunca saem do seu dispositivo.
• Dados de turnos e calendário: padrões de turno, atribuições de calendário, cores, rótulos personalizados, eventos e notas. Processados e armazenados apenas localmente.
• Dados de folha de pagamento: itens fixos, complementos (diárias, quilometragem, plantões), deduções e cálculos. Tudo é gerado e permanece no seu dispositivo.
• Preferências do app: modo escuro, moeda, país/região para feriados, período de faturamento e configuração de registro automático de ponto.

O Aplicativo não solicita nem armazena seu nome, endereço de e-mail, número de telefone ou qualquer outro dado de identificação pessoal. Todos os dados mencionados são completamente excluídos se você desinstalar o aplicativo ou limpar seus dados nas configurações do Android. Opcionalmente, você pode fazer login com o Google para realizar cópias de segurança no Google Drive (ver seções 7 e 9).

3. LOCALIZAÇÃO (GEOLOCALIZAÇÃO) E ACESSO EM SEGUNDO PLANO

O Aplicativo solicita acesso à localização, incluindo a localização em segundo plano, exclusivamente para detectar a entrada e saída do local de trabalho definido pelo usuário (funcionalidade opcional denominada «Registro Automático de Ponto por Localização»). Essas coordenadas são processadas localmente no dispositivo e não são compartilhadas com terceiros.

Detalhes da funcionalidade:

• Permite registrar automaticamente a entrada e saída do local de trabalho mediante geofencing (perímetro virtual) utilizando as APIs nativas do Android (GeofencingClient).
• As coordenadas do local de trabalho configuradas pelo usuário são armazenadas APENAS no armazenamento local do dispositivo.
• O processamento de geofencing é realizado inteiramente de forma local através dos serviços nativos do Android. Nenhuma coordenada, trajetória ou dado de localização é enviado a servidores externos ou terceiros.
• A localização em segundo plano (ACCESS_BACKGROUND_LOCATION) é necessária para que a detecção do perímetro funcione com o app fechado ou a tela desligada. Sem essa permissão, o registro automático de ponto não pode operar de forma autônoma.
• Esta funcionalidade é completamente opcional. Vem desativada por padrão e pode ser ativada ou desativada a qualquer momento na seção «Registro Automático de Ponto por Localização» do Configurador.
• Se você não ativar o registro automático de ponto, o Aplicativo não acessa sua localização em nenhum momento.

4. PUBLICIDADE — GOOGLE ADMOB

O Aplicativo utiliza o Google AdMob como provedor de publicidade para exibir anúncios. O Google AdMob é um serviço fornecido pela Google LLC que pode coletar e utilizar certas informações do dispositivo para exibir anúncios, incluindo anúncios personalizados. Essas informações podem incluir:

• Identificadores do dispositivo (como o ID de publicidade do Android / AAID).
• Endereço IP e dados de conexão.
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, idioma).
• Dados de interação com os anúncios (impressões, cliques).
• Cookies e tecnologias similares para personalizar a publicidade.

Esta coleta de dados é realizada diretamente pelo Google AdMob e está sujeita à Política de Privacidade do Google. O desenvolvedor do MeuTurno & Salário não tem acesso aos dados pessoais coletados pelo AdMob.

Consentimento publicitário por região:

• União Europeia, Reino Unido e Brasil: em cumprimento ao RGPD, UK GDPR e LGPD, o Aplicativo solicita seu consentimento explícito antes de exibir anúncios personalizados. Se você não conceder consentimento, serão exibidos anúncios genéricos não personalizados.
• Estados Unidos: os anúncios personalizados estão habilitados por padrão. Você pode desativar a personalização a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de publicidade personalizada nas configurações do seu dispositivo Android em: Configurações > Google > Anúncios, onde pode redefinir seu ID de publicidade ou desativar a personalização de anúncios. Em alguns dispositivos, esta opção pode estar em Configurações > Privacidade > Anúncios.

5. NOTIFICAÇÕES

O Aplicativo pode enviar notificações locais para alertar sobre a entrada ou saída do perímetro de geofencing configurado. Essas notificações são geradas localmente no dispositivo. Não são utilizados serviços de notificações push de terceiros (como Firebase Cloud Messaging) nem é enviada informação a serviços externos para gerar essas notificações.

6. CONEXÕES DE REDE

Além das conexões do Google AdMob descritas na seção 4, o Aplicativo realiza as seguintes conexões à Internet, nenhuma das quais envia dados pessoais do usuário:

• OpenStreetMap (tile.openstreetmap.org): download de blocos (tiles) de mapa para visualizar a localização do local de trabalho na configuração de registro automático de ponto. Nenhum dado do usuário é transmitido ao OpenStreetMap.
• Nager.Date API (date.nager.at): consulta de feriados oficiais por país e região para o calendário de trabalho. Apenas o código de país/região selecionado é enviado. Nenhum dado pessoal é transmitido.
• Google OAuth (oauth2.googleapis.com): autenticação com conta Google para a funcionalidade opcional de backup na nuvem. Apenas um código de autorização é trocado por um token de acesso. Ver seção 7.
• Google Drive API (www.googleapis.com/drive): upload e download de cópias de segurança na pasta privada do aplicativo (appDataFolder). Apenas os dados que o usuário decide fazer backup são transmitidos. Ver seção 9.
• Relatório de erros (crash reporter): quando o Aplicativo sofre um erro crítico, um relatório de diagnóstico é enviado automaticamente a um servidor proxy privado do desenvolvedor. Este relatório contém exclusivamente dados técnicos do dispositivo: versão do Android, versão do Chrome/WebView, modelo do dispositivo, resolução de tela, memória RAM, idioma do sistema, estado de conexão, país e região selecionados no app, aba ativa, modo do tema (claro/escuro), tempo de uso da sessão, número de turnos armazenados e a mensagem de erro técnico. Também é incluído um identificador anônimo de dispositivo (gerado aleatoriamente, sem vínculo com dados pessoais) para agrupar erros do mesmo dispositivo. Não são enviados dados salariais, financeiros, de calendário nem de folha de pagamento. Estas informações são utilizadas exclusivamente para diagnosticar e corrigir erros do Aplicativo.

7. SERVIÇOS DE TERCEIROS

O Aplicativo utiliza os seguintes serviços de terceiros:

a) Google AdMob: para exibição de publicidade, descrito na seção 4.

b) Google Sign-In (opcional): permite fazer login com sua conta Google para habilitar a funcionalidade de backup na nuvem. Ao fazer login, o Aplicativo acessa apenas seu endereço de e-mail, nome de perfil e foto de perfil para exibi-los na interface. Não acessa contatos, histórico de pesquisas nem qualquer outro dado da sua conta Google. A autenticação é realizada através do SDK do Google Sign-In e está sujeita à Política de Privacidade do Google.

c) Google Drive API (opcional): utilizada exclusivamente para armazenar e recuperar cópias de segurança dos seus dados na pasta privada do aplicativo (appDataFolder) dentro do seu Google Drive. Esta pasta é invisível para o usuário no Google Drive e acessível apenas pelo próprio Aplicativo. Nenhum outro arquivo ou pasta do seu Google Drive é acessado. A permissão utilizada é drive.appdata (acesso limitado a dados do aplicativo).

O Aplicativo NÃO utiliza:

• Serviços de análise próprios (Google Analytics, Firebase Analytics, etc.).
• Ferramentas de rastreamento próprias.
• SDKs de redes sociais.

8. PERMISSÕES DO DISPOSITIVO

O Aplicativo solicita as seguintes permissões do Android:

• INTERNET: para baixar blocos de mapa, consultar feriados e exibir publicidade (AdMob).
• ACCESS_FINE_LOCATION e ACCESS_COARSE_LOCATION: para obter sua posição GPS (apenas se ativar o registro automático de ponto).
• ACCESS_BACKGROUND_LOCATION: para que o geofencing funcione com o app em segundo plano (apenas se ativar o registro automático de ponto). O aplicativo solicita acesso à localização em segundo plano exclusivamente para detectar a entrada e saída do local de trabalho definido pelo usuário.
• POST_NOTIFICATIONS e SCHEDULE_EXACT_ALARM: para as notificações locais de geofencing.
• WAKE_LOCK e RECEIVE_BOOT_COMPLETED: para manter ativo o serviço de geofencing após reiniciar o dispositivo.
• FOREGROUND_SERVICE e FOREGROUND_SERVICE_LOCATION: para o serviço de monitoramento de localização em segundo plano.

Todas essas permissões são solicitadas de forma explícita e podem ser revogadas a qualquer momento nas configurações do Android.

9. EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E BACKUP NA NUVEM

O Aplicativo permite exportar e importar sua configuração e dados em formato JSON. Este arquivo é gerado e armazenado localmente no seu dispositivo. A função de compartilhamento utiliza as APIs nativas do sistema operacional. Em nenhum caso os dados são enviados a servidores do desenvolvedor.

Adicionalmente, se você fizer login com o Google (seção 7b), pode realizar cópias de segurança no Google Drive. O backup é armazenado como um único arquivo JSON na pasta privada do aplicativo (appDataFolder) do seu Google Drive. Esta pasta não é visível nem acessível pelo usuário diretamente no Google Drive, nem por outros aplicativos. Apenas o MeuTurno & Salário pode ler e escrever nela. Para excluir esses dados, você pode: (1) usar a função «Restaurar de fábrica» dentro do app, (2) revogar o acesso do app na sua conta Google em myaccount.google.com/permissions, ou (3) desinstalar o aplicativo.

10. GERAÇÃO DE PDF

O Aplicativo pode gerar documentos PDF com o detalhe da sua folha de pagamento. Esses documentos são criados e armazenados localmente no seu dispositivo utilizando a biblioteca jsPDF. Não são enviados a nenhum servidor.

11. SEGURANÇA DOS DADOS

Os dados trabalhistas e financeiros que você insere no Aplicativo são armazenados exclusivamente no seu dispositivo. A segurança deles depende das medidas de segurança do seu próprio dispositivo (bloqueio de tela, criptografia do dispositivo, etc.). Recomendamos manter seu dispositivo protegido com um método de bloqueio seguro. O desenvolvedor não tem acesso a esses dados em nenhum momento.

12. DADOS DE MENORES

O Aplicativo não é direcionado a menores de idade. A idade mínima de uso varia conforme a jurisdição:

• União Europeia (Espanha, Portugal): 16 anos, conforme o RGPD.
• Reino Unido: 13 anos, conforme o UK GDPR e a Data Protection Act 2018.
• Estados Unidos: 13 anos, conforme a Lei de Proteção da Privacidade Online da Criança (COPPA).
• Brasil: 18 anos para consentimento pleno, conforme a LGPD (artigo 14). Menores entre 16 e 18 anos podem utilizar o Aplicativo com o consentimento de um dos pais ou responsável legal.

Não coletamos conscientemente informações de menores que não atingiram a idade mínima aplicável em sua jurisdição. Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho forneceu informações pessoais, entre em contato conosco para que possamos tomar as medidas necessárias.

13. DIREITOS DO USUÁRIO

Como todos os seus dados são armazenados localmente no seu dispositivo e o desenvolvedor não tem acesso a eles, você pode exercer controle total sobre suas informações a qualquer momento:

• Acesso e portabilidade: você pode exportar todos os seus dados em formato JSON a partir do Configurador.
• Exclusão: você pode excluir todos os seus dados desinstalando o app ou limpando os dados do aplicativo em Configurações > Aplicativos.
• Backup na nuvem: se você fez cópias de segurança no Google Drive, pode excluí-las revogando o acesso do app em myaccount.google.com/permissions.
• Encerramento de sessão: você pode encerrar sua sessão do Google a qualquer momento na seção Dados do Configurador.
• Publicidade: você pode gerenciar as preferências de personalização de anúncios do AdMob em Configurações > Google > Anúncios.

14. DIREITOS ADICIONAIS PARA RESIDENTES DA CALIFÓRNIA (CCPA/CPRA)

Se você reside na Califórnia, a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e a Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA) concedem-lhe direitos adicionais sobre suas informações pessoais:

• Direito de saber: você tem o direito de solicitar informações sobre as categorias e peças específicas de informações pessoais que coletamos, utilizamos e divulgamos. Como descrito acima, o MeuTurno & Salário armazena todos os dados pessoais localmente no seu dispositivo e não os coleta em servidores externos.
• Direito de excluir: você tem o direito de solicitar a exclusão das suas informações pessoais. Como todos os dados são armazenados localmente, você pode excluí-los a qualquer momento desinstalando o app ou limpando seus dados.
• Direito de recusar a venda: o MeuTurno & Salário não vende suas informações pessoais a terceiros. Não compartilhamos dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos.
• Direito à não discriminação: não discriminaremos você por exercer qualquer um dos seus direitos sob a CCPA/CPRA.

O Google AdMob, que utilizamos para exibir anúncios, pode coletar identificadores do dispositivo e dados de uso conforme descrito na seção 4. Esta atividade é regida pelas próprias práticas de privacidade do Google. Você pode optar por não receber publicidade personalizada através das configurações do seu dispositivo.

Para exercer seus direitos ou para qualquer consulta, entre em contato conosco em: uberlyzer@gmail.com.

15. DIREITOS ADICIONAIS PARA RESIDENTES DO REINO UNIDO (UK GDPR)

Se você reside no Reino Unido, o UK GDPR (versão retida do Regulamento Geral de Proteção de Dados da UE) juntamente com a Data Protection Act 2018 concedem-lhe os seguintes direitos:

• Direito de acesso: solicitar confirmação de se seus dados pessoais estão sendo tratados e obter uma cópia.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
• Direito de exclusão: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando não forem mais necessários.
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Direito à portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e de uso comum (JSON).
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, incluindo publicidade personalizada.

Como o MeuTurno & Salário armazena todos os dados localmente no seu dispositivo, você pode exercer esses direitos diretamente exportando, modificando ou excluindo seus dados sem necessidade de solicitar ao desenvolvedor.

Se desejar apresentar uma reclamação, pode contactar a Information Commissioner's Office (ICO): ico.org.uk.

16. DIREITOS ADICIONAIS PARA RESIDENTES DO BRASIL (LGPD)

Se você reside no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei n.º 13.709/2018) concede-lhe os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação do tratamento: confirmar se seus dados pessoais são objeto de tratamento.
• Acesso aos dados: acessar seus dados pessoais tratados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em descumprimento da LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro provedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a eliminação de dados tratados com seu consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados são compartilhados.
• Informação sobre o consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não conceder consentimento e as consequências dessa recusa.
• Revogação do consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento.

Como o MeuTurno & Salário armazena todos os dados no seu dispositivo, você pode exercer esses direitos diretamente. Os únicos dados processados por terceiros são os que o Google AdMob coleta para publicidade, sujeitos ao seu consentimento prévio.

Se desejar apresentar uma reclamação, pode contactar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd.

17. AUTORIDADES DE PROTEÇÃO DE DADOS

Dependendo do seu país de residência, você pode dirigir-se à autoridade de proteção de dados correspondente:

• Espanha: Agencia Española de Protección de Datos (AEPD) — aepd.es
• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — cnpd.pt
• Reino Unido: Information Commissioner's Office (ICO) — ico.org.uk
• Brasil: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd
• Estados Unidos: Federal Trade Commission (FTC) — ftc.gov

18. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de modificar esta política de privacidade. Qualquer alteração será notificada através de uma atualização do Aplicativo. A data da última modificação está indicada no início deste documento.

19. CONTATO

20. CONSENTIMENTO

Ao utilizar o Aplicativo, você aceita os termos descritos nesta política de privacidade, incluindo o uso do Google AdMob para exibição de anúncios conforme descrito na seção 4.